Termos e Condições

1. Identificação do comerciante

O presente website é gerido por Elisabete Marques Reis, que disponibiliza produtos digitais, formação, recursos e conteúdos na área da consultoria, marketing digital, conteúdo estratégico e comunicação.

2. Âmbito dos Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website elisabetemarquesreis.com, bem como a compra de produtos digitais, formações, recursos, masterclasses, ebooks, desafios, conteúdos gravados ou outros materiais disponibilizados através do site.

Ao navegar no website ou ao realizar uma compra, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições, bem como as restantes políticas legais disponíveis no website.

3. Produtos digitais e serviços disponibilizados

Os produtos disponibilizados neste website são, em regra, produtos digitais relacionados com conteúdo estratégico, marketing digital, comunicação, criação de conteúdo, consultoria, formação e desenvolvimento de presença digital.

Estes produtos podem incluir:

• ebooks, guias ou documentos digitais;
• masterclasses gravadas ou formações digitais;
• desafios práticos e materiais de apoio;
• templates, recursos ou ficheiros de trabalho;
• conteúdos enviados por email ou disponibilizados através de link de acesso;
• produtos digitais criados ou atualizados posteriormente.

As características específicas de cada produto, incluindo conteúdos, formato, condições de acesso, preço e eventuais bónus, são apresentadas na respetiva página de venda.

4. Processo de compra

Para adquirir um produto, o cliente deverá seguir as instruções apresentadas na respetiva página de venda e no checkout. Antes de concluir a compra, deverá confirmar os dados introduzidos, selecionar o método de pagamento disponível e aceitar os Termos e Condições aplicáveis.

A compra só será considerada válida após confirmação do pagamento ou validação da encomenda, quando aplicável.

A Elisabete Marques Reis reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro técnico, suspeita de utilização indevida, pagamento não confirmado, dados incorretos ou outra situação que impeça o correto processamento da compra.

5. Preços e métodos de pagamento

Os preços dos produtos são apresentados em euros (€) na respetiva página de venda ou no checkout. Salvo indicação em contrário, o preço indicado corresponde ao valor final do produto digital.

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da compra e poderão incluir, consoante ativação técnica e disponibilidade dos respetivos providers, métodos disponibilizados pela ifthenpay, PayPal, Klarna ou outros meios de pagamento integrados no website.

Alguns métodos de pagamento podem estar sujeitos a aprovação, elegibilidade, limites, condições próprias da entidade financeira ou disponibilidade técnica. A disponibilização de um método no website não garante, por si só, que esse método esteja disponível para todas as compras ou para todos os clientes.

6. Entrega e acesso aos produtos digitais

Por se tratar de produtos digitais, a entrega é feita através de email, link de acesso, ficheiro descarregável, área online, instruções enviadas manualmente ou outro meio indicado na página do produto.

O acesso ao produto será disponibilizado após confirmação do pagamento, de acordo com o prazo e formato indicados na respetiva página de venda. Sempre que o acesso seja manual, poderá existir um período de processamento necessário para validação da compra e envio dos respetivos dados de acesso.

O cliente é responsável por indicar corretamente o seu email e restantes dados necessários ao envio do produto. Caso não receba o acesso ou detete algum erro nos dados enviados, deverá contactar a Elisabete Marques Reis através do email infoelisabete@gmail.com.

Para mais informação, deverá ser consultada a página Entrega e Acesso.

7. Faturação

A faturação é realizada manualmente pela Elisabete Marques Reis através da aplicação ATGo da Autoridade Tributária.

O cliente deverá garantir que os dados fornecidos para faturação estão corretos. Sempre que pretenda fatura com NIF, deverá indicar essa informação no momento da compra ou contactar a comerciante através do email de contacto.

8. Cancelamentos, reembolsos e livre resolução

As condições aplicáveis a cancelamentos, reembolsos e exercício do direito de livre resolução encontram-se descritas na página Cancelamentos, Reembolsos e Livre Resolução.

Nos termos legais aplicáveis aos contratos celebrados à distância, o consumidor poderá ter direito à livre resolução do contrato dentro do prazo legal, salvo nas situações em que esse direito esteja legalmente excluído ou limitado, nomeadamente quando estejam em causa conteúdos digitais disponibilizados após consentimento prévio do consumidor e reconhecimento de que poderá perder o direito de livre resolução após início da execução.

Antes de concluir a compra, o cliente deverá ler atentamente as condições específicas de acesso, cancelamento e reembolso aplicáveis ao produto que pretende adquirir.

9. Utilização dos conteúdos e propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website e nos produtos digitais, incluindo textos, vídeos, documentos, templates, aulas, recursos, imagens, estruturas, metodologias e materiais de apoio, pertencem à Elisabete Marques Reis ou são utilizados com autorização/licença adequada.

A compra de um produto digital confere ao cliente um direito de acesso e utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível. Salvo autorização expressa por escrito, é proibido:

• copiar, reproduzir ou distribuir os conteúdos;
• partilhar acessos, links, ficheiros ou materiais com terceiros;
• revender, adaptar ou utilizar os conteúdos para fins comerciais próprios;
• disponibilizar os materiais em grupos, plataformas, redes sociais ou outros canais públicos ou privados.

A utilização indevida dos conteúdos poderá levar à suspensão do acesso e ao exercício dos direitos legais aplicáveis.

10. Responsabilidade do cliente

O cliente compromete-se a utilizar o website e os produtos digitais de forma lícita, responsável e de acordo com estes Termos e Condições.

O cliente é responsável por garantir que dispõe dos meios técnicos necessários para aceder aos conteúdos digitais, nomeadamente ligação à internet, equipamento compatível, email funcional e software necessário à abertura dos ficheiros ou links disponibilizados.

11. Resultados e aplicação dos conteúdos

Os produtos digitais e conteúdos disponibilizados têm finalidade formativa, informativa e estratégica. A Elisabete Marques Reis compromete-se a fornecer os conteúdos descritos nas páginas de venda, mas não garante resultados específicos, uma vez que estes dependem da aplicação individual, contexto do negócio, consistência, mercado, estratégia e outros fatores externos.

12. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da navegação no website, contacto, compra, faturação e acesso aos produtos digitais são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.

Para mais informação sobre recolha, tratamento, conservação e direitos dos titulares dos dados, deverá ser consultada a página Política de Privacidade.

13. Livro de Reclamações

A informação relativa ao Livro de Reclamações físico e/ou eletrónico será disponibilizada na página própria do website.

Esta informação encontra-se em atualização enquanto são concluídos os dados necessários pela comerciante.

Para mais informação, deverá ser consultada a página Livro de Reclamações.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos legalmente aplicáveis.

A entidade RAL competente encontra-se em processo de confirmação e será indicada na página própria do website assim que a informação estiver finalizada.

Para mais informação, deverá ser consultada a página Resolução Alternativa de Litígios.

15. Alterações aos Termos e Condições

A Elisabete Marques Reis poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais, técnicas, comerciais ou de funcionamento do website.

A versão aplicável será a que se encontrar publicada no website no momento da utilização ou compra.

16. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, produtos digitais, acesso, faturação ou suporte, o cliente poderá contactar: