1. Identificação do responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Elisabete Marques Reis.

2. Dados pessoais recolhidos

No âmbito da utilização deste website, contacto, compra ou acesso aos produtos digitais, poderão ser recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:

• nome e apelido;
• email;
• telefone, quando fornecido pelo utilizador;
• morada e dados fiscais, quando necessários para faturação;
• NIF, quando indicado pelo cliente para efeitos de fatura;
• produto adquirido, data da compra, valor e estado da encomenda;
• dados necessários ao processamento do pagamento;
• mensagens, pedidos de contacto, suporte ou reclamações enviados pelo utilizador;
• dados técnicos de navegação, como endereço IP, browser, dispositivo, páginas visitadas e dados semelhantes, quando aplicável;
• preferências de consentimento, nomeadamente relativas a cookies ou ferramentas de análise, quando estas estejam configuradas.

A Elisabete Marques Reis não solicita dados pessoais sensíveis através deste website. Caso o utilizador envie voluntariamente informação dessa natureza através de mensagem ou email, essa informação será tratada apenas na medida necessária para responder ao contacto ou cumprir obrigações legais aplicáveis.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• responder a pedidos de contacto, dúvidas ou mensagens enviadas pelo utilizador;
• processar compras realizadas no website;
• confirmar pagamentos e gerir encomendas;
• disponibilizar acesso a produtos digitais, formações, recursos, ebooks, masterclasses ou outros conteúdos adquiridos;
• emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas;
• prestar apoio ao cliente e resolver dificuldades de acesso;
• gerir pedidos de cancelamento, reembolso ou livre resolução;
• cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou de defesa de direitos;
• garantir a segurança, funcionamento e manutenção técnica do website;
• analisar a utilização do website e melhorar a experiência do utilizador, quando estejam configuradas ferramentas adequadas e exista fundamento legal para tal.

4. Fundamentos legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais, consoante a finalidade aplicável:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando os dados são necessários para processar uma compra, disponibilizar um produto digital, responder a pedidos relacionados com produtos ou prestar suporte.
• Cumprimento de obrigação legal: quando os dados são necessários para faturação, contabilidade, obrigações fiscais, resposta a autoridades ou conservação legal de documentos.
• Consentimento: quando o utilizador aceita receber comunicações específicas, autoriza determinados cookies ou aceita ferramentas de análise/marketing, quando aplicável.
• Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para segurança do website, prevenção de fraude, gestão administrativa, defesa de direitos ou melhoria do serviço, sem prejuízo dos direitos e liberdades do titular dos dados.

5. Faturação e dados fiscais

A faturação é realizada manualmente por Elisabete Marques Reis através da aplicação ATGo da Autoridade Tributária.

Para emissão de fatura, poderão ser tratados dados como nome, NIF, morada, email, produto adquirido, valor pago e data da compra.

Estes dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais, fiscais e contabilísticas aplicáveis.

6. Pagamentos

Os pagamentos realizados através do website poderão ser processados por entidades externas, como ifthenpay, PayPal, Klarna ou outros prestadores de serviços de pagamento que venham a ser disponibilizados.

A Elisabete Marques Reis poderá receber informação necessária à confirmação do pagamento e gestão da encomenda, mas não armazena dados completos de cartões bancários ou credenciais de pagamento do cliente.

Os dados fornecidos diretamente às plataformas de pagamento são tratados de acordo com as respetivas políticas de privacidade e condições próprias dessas entidades.

7. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros apenas quando tal seja necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais ou garantir o funcionamento do website.

Poderão intervir, consoante o caso:

• prestadores de alojamento, manutenção técnica e segurança do website;
• plataformas de gestão do website e loja online, como WordPress e WooCommerce;
• prestadores de serviços de pagamento;
• serviços de email, comunicação e suporte ao cliente;
• plataformas utilizadas para entrega de produtos digitais, quando aplicável;
• contabilistas, consultores ou entidades de apoio administrativo, quando necessário;
• Autoridade Tributária e outras entidades públicas, quando legalmente exigido;
• autoridades judiciais, administrativas ou reguladoras, quando exista obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.

Estes terceiros apenas deverão tratar os dados na medida necessária para as finalidades contratadas ou legalmente exigidas.

8. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços utilizados no funcionamento do website, processamento de pagamentos, comunicação, análise ou entrega de conteúdos digitais poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu ou utilizar infraestruturas localizadas fora desse espaço.

Sempre que existam transferências internacionais de dados, estas deverão ocorrer de acordo com os mecanismos legais aplicáveis, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias previstas na legislação de proteção de dados.

9. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de prazos de conservação mais longos exigidos por lei.

Em termos gerais:

• dados de contacto serão conservados pelo período necessário à resposta e gestão do pedido;
• dados de compra e acesso serão conservados pelo período necessário à execução da compra, suporte, prova da transação e defesa de direitos;
• dados de faturação serão conservados durante o prazo legal aplicável a documentos fiscais e contabilísticos;
• dados associados a consentimento serão conservados enquanto o consentimento estiver ativo ou pelo período necessário para prova da sua obtenção;
• dados técnicos e de segurança poderão ser conservados pelo período necessário à proteção e manutenção do website.

10. Cookies e ferramentas de análise

Este website poderá utilizar cookies técnicos necessários ao seu funcionamento, segurança, gestão da loja online, carrinho, checkout e acesso a produtos digitais.

No futuro, poderão ser configuradas ferramentas de análise e marketing digital, como Google Analytics, Meta Pixel ou outras plataformas semelhantes, com a finalidade de analisar tráfego, medir desempenho, compreender a utilização do website e melhorar campanhas de comunicação.

Sempre que legalmente exigido, essas ferramentas apenas serão utilizadas mediante consentimento do utilizador através de mecanismo adequado de gestão de cookies.

O utilizador poderá configurar o seu browser para bloquear ou eliminar cookies, embora algumas funcionalidades do website possam ficar limitadas.

11. Newsletter e comunicações de marketing

Neste momento, Elisabete Marques Reis não dispõe de newsletter ativa associada a este website.

Caso venha a existir subscrição de newsletter ou envio de comunicações de marketing, os dados serão tratados com base no consentimento do utilizador ou outro fundamento legal aplicável, sendo sempre disponibilizada forma simples de retirar esse consentimento ou cancelar a subscrição.

12. Segurança dos dados

A Elisabete Marques Reis compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou utilização ilícita.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da internet pode ser considerado totalmente seguro. O utilizador deverá também adotar cuidados na utilização do website, nomeadamente através de equipamentos seguros, emails corretos e proteção das suas credenciais pessoais.

13. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais;
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento dos dados, dentro dos limites legais;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição ao tratamento;
• direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
• direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse consentimento;
• direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados deverá contactar Elisabete Marques Reis através do email infoelisabete@gmail.com.

O exercício dos direitos poderá estar sujeito a verificação da identidade do titular e a limitações previstas na legislação aplicável, nomeadamente quando exista obrigação legal de conservação dos dados.

14. Reclamação junto da autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

15. Dados de menores

Este website e os produtos digitais disponibilizados destinam-se a pessoas maiores de idade ou com capacidade legal para contratar.

Não é intenção da Elisabete Marques Reis recolher dados pessoais de menores sem autorização adequada dos respetivos representantes legais.

16. Alterações a esta Política de Privacidade

A Elisabete Marques Reis poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais, técnicas, comerciais ou de funcionamento do website.

A versão aplicável será a que estiver publicada no website em cada momento.

17. Contactos e páginas relacionadas

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o utilizador poderá contactar: