1. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Elisabete Marques Reis.

As chamadas para o número indicado são cobradas de acordo com o tarifário normal do operador utilizado.

2. Âmbito da política

Esta Política de Privacidade e Cookies explica como são tratados os dados pessoais dos visitantes, utilizadores, clientes, potenciais clientes e pessoas que contactem Elisabete Marques Reis.

Aplica-se, nomeadamente, às seguintes situações:

• navegação no website;
• preenchimento de formulários;
• contactos por email, telefone ou outros meios;
• realização de encomendas;
• processamento e confirmação de pagamentos;
• emissão de documentos fiscais;
• entrega e acesso a produtos digitais;
• pedidos de apoio, cancelamento, reembolso ou reclamação;
• subscrição de comunicações comerciais, quando disponível;
• gestão das preferências de cookies.

3. Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos principalmente junto do próprio titular, quando este navega no website, preenche um formulário, realiza uma compra, efetua um pagamento ou contacta Elisabete Marques Reis.

Alguns dados poderão também ser recebidos através de prestadores envolvidos no processamento da encomenda, nomeadamente entidades de pagamento, serviços de email, plataformas de acesso ou outros fornecedores utilizados para executar o contrato.

Podem ainda ser gerados automaticamente dados técnicos relacionados com o acesso ao website, a segurança, a sessão, o dispositivo e o browser utilizados.

4. Dados pessoais tratados

Consoante a interação realizada, poderão ser tratados os seguintes dados:

• nome e apelido;
• endereço de email;
• número de telefone;
• país, morada ou outros dados de faturação, quando solicitados ou fornecidos;
• NIF, quando indicado para faturação;
• produto ou serviço adquirido;
• número, data, valor e estado da encomenda;
• método e estado do pagamento;
• identificadores da transação fornecidos pela entidade de pagamento;
• registo do consentimento para acesso imediato a conteúdos digitais;
• dados relacionados com entrega, acesso ou utilização dos conteúdos;
• mensagens, dúvidas, pedidos de apoio, reclamações ou pedidos de reembolso;
• preferências relativas a comunicações e cookies;
• endereço IP, data e hora de acesso;
• tipo de dispositivo, sistema operativo e browser;
• páginas visitadas, origem da visita e outros dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança.

Não são armazenados neste website os dados completos de cartões bancários, credenciais bancárias ou códigos secretos utilizados pelo cliente junto das entidades de pagamento.

5. Dados obrigatórios e facultativos

Os campos assinalados como obrigatórios no checkout ou nos formulários são necessários para processar a encomenda, confirmar o pagamento, entregar o produto, prestar apoio ou cumprir obrigações legais.

A falta desses dados poderá impedir a conclusão da compra, a emissão correta do documento fiscal, a entrega do acesso ou a resposta ao pedido.

Os campos não assinalados como obrigatórios são facultativos. O titular poderá optar por não os preencher, salvo quando venham a revelar-se necessários para resolver uma situação concreta.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• responder a contactos, dúvidas e pedidos de informação;
• processar e gerir encomendas;
• confirmar pagamentos;
• enviar referências, instruções e confirmações de pagamento;
• entregar produtos, materiais e acessos digitais;
• gerir sessões, formações ou momentos ao vivo;
• prestar apoio técnico e apoio ao cliente;
• emitir faturas, faturas-recibo ou outros documentos fiscais;
• manter registos contabilísticos e fiscais;
• gerir cancelamentos, reembolsos, livre resolução e reclamações;
• proteger o website contra fraude, abuso, acessos indevidos e incidentes de segurança;
• manter e melhorar o funcionamento técnico do website;
• defender direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais;
• enviar newsletters ou comunicações comerciais, quando exista fundamento legal adequado;
• analisar a utilização do website, quando tenham sido ativadas ferramentas de estatística com o consentimento necessário;
• medir campanhas ou apresentar publicidade personalizada, apenas quando essas funcionalidades estejam configuradas e autorizadas.

7. Fundamentos legais

Os dados são tratados com base num ou mais dos seguintes fundamentos:

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

Aplica-se quando o tratamento é necessário para responder a um pedido relacionado com um produto, processar a compra, confirmar o pagamento, entregar o acesso ou prestar apoio ao cliente.

Cumprimento de obrigação legal

Aplica-se aos tratamentos necessários para faturação, contabilidade, obrigações fiscais, conservação de documentos, resposta a autoridades ou cumprimento de outras obrigações legais.

Consentimento

Aplica-se, nomeadamente, ao envio de determinadas comunicações comerciais e à utilização de cookies de estatística, personalização ou marketing que não sejam estritamente necessários.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Interesse legítimo

Poderá aplicar-se à segurança do website, prevenção de fraude, gestão administrativa, defesa de direitos e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.

8. Encomendas e conta de cliente

Quando é realizada uma encomenda, são tratados os dados necessários para criar e gerir o registo da compra no WooCommerce.

Estes dados podem incluir identificação, contactos, dados fiscais, produto adquirido, valor, método de pagamento, estado da encomenda e comunicações associadas.

Mesmo quando não é criada uma conta de cliente, o sistema poderá conservar os dados da encomenda para execução do contrato, suporte, faturação, prova da transação e cumprimento de obrigações legais.

9. Pagamentos

Os pagamentos são processados por entidades externas devidamente integradas no checkout.

Consoante o método escolhido, poderão intervir:

• IFTHENPAY, para Multibanco, MB WAY, Payshop ou outros métodos que venham a ser ativados;
• PayPal, quando este método esteja disponível;
• entidades bancárias, instituições de pagamento ou prestadores financeiros associados ao método escolhido.

Estas entidades poderão receber dados necessários para criar e confirmar a transação, prevenir fraude, cumprir obrigações legais e prestar o respetivo serviço.

Os dados fornecidos diretamente a cada prestador são tratados de acordo com as políticas e condições dessa entidade.

A disponibilidade futura de opções de financiamento ou pagamento parcelado poderá implicar análise própria por parte da entidade financeira, de acordo com as suas regras e política de privacidade.

10. Faturação e contabilidade

Os documentos fiscais são emitidos manualmente através da aplicação ATGo da Autoridade Tributária ou através dos serviços de contabilidade de Elisabete Marques Reis.

Para esse efeito, poderão ser utilizados o nome, NIF, morada ou país, email, produto adquirido, valor, data e método de pagamento.

Os registos e documentos com relevância fiscal e contabilística serão conservados durante os prazos legalmente exigidos, atualmente 10 anos civis subsequentes.

Estes dados não podem ser apagados enquanto existir uma obrigação legal de conservação.

11. Entrega de produtos digitais

Para entregar os produtos e conteúdos digitais poderão ser utilizados serviços de email, ligações de acesso, Google Drive, Notion, Zoom ou outras plataformas identificadas na página de venda ou nas instruções enviadas ao cliente.

Quando o cliente acede a uma plataforma externa, essa entidade poderá tratar dados técnicos ou dados associados à respetiva conta, de acordo com a sua própria política de privacidade.

Apenas serão partilhados os dados necessários para disponibilizar o produto ou prestar o serviço contratado.

12. Comunicações relacionadas com a compra

Poderão ser enviados emails ou mensagens relacionados com:

• receção e estado da encomenda;
• pagamento pendente ou confirmado;
• referências e instruções de pagamento;
• acesso ao produto adquirido;
• alterações relevantes ao serviço contratado;
• apoio ao cliente;
• faturação;
• cancelamentos, reembolsos ou reclamações.

Estas comunicações são necessárias à gestão da compra e não constituem, por si só, comunicações de marketing.

13. Newsletter e marketing

Caso sejam disponibilizadas newsletters, campanhas ou outras comunicações comerciais, os dados serão tratados com base no consentimento ou noutro fundamento legal aplicável.

O titular poderá cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação incluída nas mensagens ou contactando diretamente Elisabete Marques Reis.

A retirada do consentimento para marketing não afeta o envio de comunicações necessárias à execução de uma compra já realizada.

14. Prestadores e destinatários dos dados

Os dados poderão ser tratados ou comunicados, na medida necessária, às seguintes categorias de destinatários:

• prestador de alojamento e gestão do domínio;
• WordPress, WooCommerce e extensões técnicas utilizadas no website;
• prestadores de manutenção, segurança e suporte técnico;
• prestadores de email e envio de mensagens transacionais;
• entidades de pagamento e instituições financeiras;
• plataformas utilizadas para entrega ou acesso aos produtos;
• contabilista e prestadores administrativos;
• Autoridade Tributária e Aduaneira;
• autoridades judiciais, administrativas ou reguladoras, quando legalmente exigido;
• consultores jurídicos ou outros profissionais necessários à defesa de direitos.

Sempre que atuem por conta de Elisabete Marques Reis, estes prestadores deverão tratar os dados apenas segundo instruções adequadas, para as finalidades contratadas e com medidas de segurança apropriadas.

Alguns prestadores, especialmente entidades de pagamento ou plataformas externas, poderão atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento relativamente aos dados que recolhem diretamente.

15. Transferências internacionais

Alguns serviços utilizados poderão armazenar ou tratar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional, serão utilizados os mecanismos legalmente aplicáveis, nomeadamente:

• decisões de adequação reconhecidas pela Comissão Europeia;
• cláusulas contratuais-tipo;
• medidas suplementares de proteção;
• outras garantias previstas no RGPD.

O titular poderá solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis a uma transferência concreta.

16. Prazos de conservação

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para cada finalidade, sem prejuízo dos prazos legais obrigatórios.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou mantidos bloqueados quando exista fundamento legal para a sua conservação.

17. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• utilização indevida;
• alteração;
• perda;
• divulgação não autorizada;
• destruição acidental ou ilícita.

Estas medidas podem incluir ligação segura ao website, controlo de acessos, autenticação, atualizações técnicas, cópias de segurança, limitação de permissões e utilização de prestadores adequados.

Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Em caso de incidente, serão adotadas as medidas legalmente exigidas, incluindo avaliação do risco e, quando aplicável, notificação à CNPD e aos titulares afetados.

18. Decisões automatizadas e definição de perfis

Elisabete Marques Reis não utiliza, por regra, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.

As entidades de pagamento, prevenção de fraude, financiamento ou pagamento parcelado poderão realizar análises automatizadas próprias, de acordo com as respetivas políticas e obrigações legais.

Quando seja implementada uma funcionalidade de definição de perfis ou decisão automatizada relevante diretamente por este website, será fornecida informação específica antes do respetivo tratamento.

19. Direitos dos titulares

Nos termos legalmente aplicáveis, o titular poderá exercer:

• direito de acesso aos seus dados;
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento, quando não exista fundamento legal para a conservação;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição ao tratamento;
• direito de oposição, a qualquer momento, ao marketing direto;
• direito à portabilidade, quando aplicável;
• direito de retirar o consentimento;
• direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas;
• direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.

Os direitos não são absolutos e poderão estar sujeitos às condições, exceções e limitações previstas na lei.

O direito ao apagamento, por exemplo, não permite eliminar dados que devam continuar a ser conservados por obrigação fiscal, contabilística ou para defesa de direitos.

20. Como exercer os direitos

Para exercer um direito, o titular deverá enviar um pedido para:

O pedido deverá identificar o direito que pretende exercer e conter informação suficiente para localizar os dados relevantes.

Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade da pessoa, poderão ser solicitados elementos adicionais estritamente necessários para confirmar que o pedido é apresentado pelo titular ou por representante autorizado.

Será enviada uma resposta sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês após a receção do pedido. O prazo poderá ser prorrogado nos casos legalmente previstos, sendo o titular informado da prorrogação e respetivo motivo.

21. Reclamação à CNPD

O titular poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

A possibilidade de apresentar reclamação não impede o titular de recorrer a outros meios administrativos ou judiciais disponíveis.

22. Dados de menores

O website e os produtos comercializados destinam-se principalmente a pessoas maiores de idade ou com capacidade legal para contratar.

Não existe intenção de recolher conscientemente dados de menores sem a intervenção ou autorização adequada do respetivo representante legal.

Caso seja identificado o tratamento indevido de dados de um menor, deverão ser comunicados os factos através do contacto indicado nesta política para que a situação seja analisada.

23. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros ou identificadores armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita um website.

Podem ser utilizados para permitir o funcionamento técnico do website, manter uma sessão, guardar o carrinho, memorizar preferências, reforçar a segurança ou, mediante consentimento quando exigido, produzir estatísticas e apoiar atividades de marketing.

Tecnologias semelhantes, como armazenamento local, píxeis, etiquetas ou identificadores de dispositivo, poderão estar sujeitas às mesmas regras quando desempenhem funções equivalentes.

24. Categorias de cookies

25. Cookies utilizados no website

O website poderá utilizar cookies técnicos relacionados com:

• WordPress;
• WooCommerce;
• segurança e prevenção de abuso;
• gestão de sessão;
• carrinho e checkout;
• estado da encomenda;
• preferências de consentimento;
• processamento de pagamentos.

Poderão também existir cookies ou tecnologias de terceiros quando o utilizador interage com serviços externos, como sistemas de pagamento ou conteúdos incorporados.

Ferramentas de estatística ou marketing, como Google Analytics, Meta Pixel ou serviços equivalentes, apenas serão utilizadas caso sejam efetivamente configuradas e após recolha do consentimento legalmente necessário.

26. Gestão do consentimento de cookies

Na primeira visita, o utilizador poderá receber um aviso que permite:

• aceitar todos os cookies;
• recusar os cookies não necessários;
• escolher categorias específicas;
• consultar informação adicional.

Os cookies não necessários não deverão ser instalados antes da escolha do utilizador.

A recusa de cookies não necessários não deverá impedir o acesso geral ao website ou a realização de uma compra.

O utilizador poderá alterar ou retirar o consentimento através do painel ou ligação de gestão de preferências disponibilizado no website.

A retirada do consentimento não afeta a licitude da utilização anterior dos cookies durante o período em que o consentimento estava válido.

27. Configuração através do browser

O utilizador pode também bloquear, consultar ou eliminar cookies através das configurações do seu browser.

O bloqueio geral de cookies estritamente necessários poderá impedir o funcionamento correto de funcionalidades como o carrinho, checkout, pagamento, início de sessão ou memorização das preferências.

A eliminação dos cookies de consentimento poderá fazer com que o banner seja novamente apresentado numa visita posterior.

28. Ligações e plataformas externas

O website poderá conter ligações para páginas, plataformas ou serviços externos.

Ao sair deste website ou utilizar um serviço externo, o tratamento de dados passa a estar sujeito às políticas e condições da entidade responsável por esse serviço.

Recomenda-se a consulta das respetivas políticas de privacidade antes do envio de dados pessoais.

29. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade e Cookies poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão aplicável será a que estiver publicada nesta página em cada momento.

Quando uma alteração seja materialmente relevante para os titulares, poderá ser apresentado um aviso adicional ou solicitada uma nova escolha de consentimento, quando necessário.

30. Contactos e páginas relacionadas

Para questões relacionadas com privacidade, cookies ou tratamento de dados pessoais, o titular poderá contactar: