1. Identificação do comerciante

O presente website é gerido por Elisabete Marques Reis, que disponibiliza produtos digitais, formação, recursos e conteúdos na área da consultoria, marketing digital, conteúdo estratégico e comunicação.

2. Âmbito desta política

Esta política aplica-se às compras realizadas através do website elisabetemarquesreis.com, incluindo produtos digitais, ebooks, masterclasses, formações, desafios, recursos, templates, conteúdos gravados e outros materiais digitais disponibilizados por Elisabete Marques Reis.

As condições específicas de cada produto, incluindo formato, acesso, duração, preço e eventuais condições particulares de cancelamento ou reembolso, são apresentadas na respetiva página de venda.

3. Cancelamento antes da confirmação do pagamento

Caso o pagamento não tenha sido concluído ou confirmado, a encomenda poderá não ser processada e o acesso ao produto digital não será disponibilizado.

Se o cliente iniciar uma compra, mas não concluir o pagamento, poderá simplesmente abandonar o processo ou contactar Elisabete Marques Reis para esclarecer qualquer questão antes de realizar nova compra.

4. Cancelamento após pagamento

Após confirmação do pagamento, o pedido de cancelamento será analisado tendo em conta a natureza do produto adquirido, o estado do acesso ao conteúdo e as regras legais aplicáveis aos contratos celebrados à distância.

Quando o produto ainda não tiver sido enviado, disponibilizado, descarregado, acedido ou iniciado, o cliente poderá contactar Elisabete Marques Reis para solicitar a análise do cancelamento através do email infoelisabete@gmail.com.

Quando o produto digital já tiver sido disponibilizado ou o acesso ao conteúdo já tiver começado, o pedido de cancelamento poderá não dar lugar a reembolso, salvo disposição legal aplicável, erro imputável à comerciante ou condição específica indicada na página de venda.

5. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor pode, em regra, exercer o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação aplicável.

No caso de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material, o prazo conta, em regra, a partir do dia da celebração do contrato.

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para o email infoelisabete@gmail.com, antes do fim do prazo aplicável.

6. Conteúdos digitais e perda do direito de livre resolução

Tendo em conta que muitos dos produtos vendidos neste website são conteúdos digitais, o direito de livre resolução poderá ficar excluído quando a execução do contrato tiver tido início durante o prazo legal, mediante consentimento prévio e expresso do consumidor, e quando este reconhecer que esse consentimento implica a perda do direito de livre resolução.

Isto pode aplicar-se, por exemplo, quando o cliente recebe ou acede a um ebook, masterclass, aula gravada, template, recurso descarregável, desafio digital, link de acesso, área de membros ou outro conteúdo digital disponibilizado após a compra.

Sempre que aplicável, o cliente deverá ler com atenção a informação apresentada no checkout e na página de venda antes de concluir a compra.

7. Produtos com sessões ao vivo ou acompanhamento

Alguns produtos poderão incluir sessões ao vivo, acompanhamento, encontros online, desafios com datas específicas, consultoria, formação em direto ou outros momentos calendarizados.

Quando o serviço já tiver sido prestado, iniciado ou parcialmente executado, o pedido de cancelamento ou reembolso será analisado de acordo com o estado da prestação, as condições específicas do produto e a legislação aplicável.

A falta de comparência do cliente a uma sessão ao vivo, encontro marcado ou momento calendarizado não confere, por si só, direito a reembolso, salvo indicação diferente na página de venda ou acordo escrito entre as partes.

8. Situações em que poderá existir reembolso

Poderá existir lugar a reembolso, total ou parcial, nomeadamente nas seguintes situações:

• quando exista uma falha técnica imputável à comerciante que impeça definitivamente o acesso ao produto adquirido;
• quando o produto pago não seja disponibilizado e não seja possível assegurar uma solução alternativa adequada;
• quando o cliente exerça validamente o direito de livre resolução dentro do prazo legal e esse direito não se encontre excluído;
• quando exista duplicação comprovada de pagamento relativa ao mesmo produto;
• quando tal esteja expressamente previsto na página de venda do produto adquirido.

9. Situações em que poderá não existir reembolso

Salvo disposição legal em contrário, poderá não existir lugar a reembolso nas seguintes situações:

• quando o produto digital já tiver sido disponibilizado, descarregado, aberto ou acedido com consentimento do cliente;
• quando o acesso ao conteúdo digital já tiver começado e o cliente tiver reconhecido a perda do direito de livre resolução;
• quando o cliente não compareça a sessões, encontros ou momentos ao vivo incluídos no produto;
• quando a impossibilidade de acesso resulte de dados incorretos fornecidos pelo cliente, sem prejuízo do apoio possível para regularizar a situação;
• quando o pedido resulte de mudança de opinião após acesso ao conteúdo digital;
• quando o cliente não tenha os meios técnicos necessários para aceder ao produto, desde que esses meios sejam comuns e adequados ao formato do produto.

10. Como pedir cancelamento ou reembolso

Para solicitar cancelamento, reembolso ou exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá contactar Elisabete Marques Reis através do email infoelisabete@gmail.com.

O pedido deverá incluir, sempre que possível:

• nome completo;
• email utilizado na compra;
• produto adquirido;
• data da compra;
• comprovativo de pagamento, se aplicável;
• motivo do pedido, quando o cliente pretenda indicá-lo.

A indicação do motivo não é obrigatória no exercício válido do direito de livre resolução, mas poderá ajudar na análise e resolução do pedido.

11. Prazo de análise e devolução de valores

Os pedidos serão analisados com a maior brevidade possível, preferencialmente em dias úteis.

Quando exista lugar a reembolso, este será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível, ou por outro meio acordado entre as partes.

Nos casos de exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será processado nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.

O tempo efetivo até o valor ficar disponível na conta do cliente poderá depender da entidade bancária, plataforma de pagamento ou método utilizado.

12. Falhas técnicas de acesso

Caso o cliente tenha dificuldade em aceder ao produto digital adquirido, deverá contactar Elisabete Marques Reis antes de solicitar reembolso, para que seja possível verificar a situação e tentar resolver o problema.

Sempre que a falha seja técnica e imputável à comerciante, será procurada uma solução adequada, que poderá incluir novo envio do acesso, substituição de link, envio manual do material ou, quando nenhuma solução seja possível, reembolso.

13. Modelo de livre resolução

O consumidor poderá utilizar o seguinte modelo, adaptando-o aos seus dados:

O consumidor poderá também exercer o direito através de qualquer outra declaração inequívoca que comunique a decisão de resolver o contrato.

14. Contactos e páginas relacionadas

Para qualquer questão relacionada com cancelamentos, reembolsos ou livre resolução, o cliente deverá contactar: