1. Identificação do comerciante

O presente website é gerido por Elisabete Marques Reis, que disponibiliza produtos digitais, formação, recursos e conteúdos na área da consultoria, marketing digital, conteúdo estratégico e comunicação.

2. O que é a Resolução Alternativa de Litígios

A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, também designada por RAL, permite que consumidores e profissionais tentem resolver conflitos de consumo através de entidades independentes, sem necessidade de recorrer imediatamente aos tribunais judiciais.

Estes mecanismos podem incluir informação, mediação, conciliação e arbitragem, consoante a entidade competente e a natureza do litígio.

3. Entidade RAL competente

Tendo em conta a morada profissional indicada, situada em Cortegaça, Ovar, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo aplicável poderá ser o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Recomenda-se que o consumidor confirme sempre a entidade competente através da lista oficial de entidades RAL disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor ou junto da própria entidade.

4. Lista oficial de entidades RAL

O consumidor pode consultar a lista oficial de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo no portal da Direção-Geral do Consumidor.

Essa consulta permite confirmar qual a entidade competente para o litígio em causa, de acordo com a área territorial, setor de atividade ou natureza do conflito.

5. Quando recorrer a uma entidade RAL

O consumidor poderá recorrer a uma entidade RAL quando exista um litígio de consumo relacionado com uma compra, produto digital, serviço, acesso, entrega, pagamento, cancelamento, reembolso ou outra situação relacionada com a relação de consumo.

Antes de recorrer a uma entidade RAL, recomenda-se que o consumidor contacte Elisabete Marques Reis através dos canais indicados neste website, para que a situação possa ser analisada e, sempre que possível, resolvida diretamente.

6. Contacto direto para resolução de questões

Para qualquer questão relacionada com produtos digitais, pagamentos, acesso, entrega, suporte, cancelamentos ou reembolsos, o consumidor poderá contactar diretamente:

Os pedidos serão analisados com a maior brevidade possível, preferencialmente em dias úteis.

7. Relação com outras páginas legais

Esta página deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições, a Política de Privacidade, a página de Entrega e Acesso, a página de Cancelamentos, Reembolsos e Livre Resolução e a página do Livro de Reclamações.